Vender um imóvel já pode ser um processo desafiador, mas quando este está alugado, surgem várias considerações adicionais. É importante que proprietários e inquilinos estejam cientes dos direitos, deveres e implicações associadas a essa transação. Neste artigo, abordamos as principais questões que deve considerar ao vender um imóvel arrendado.
1. Direito de Preferência do Inquilino
Em Portugal, os inquilinos têm direito de preferência na compra do imóvel arrendado. Isto significa que, se o proprietário decidir vender o imóvel, o inquilino deve ser informado e tem prioridade na compra, desde que esteja disposto a pagar o valor oferecido por terceiros.
O que deve fazer como proprietário?
- Notifique o inquilino por carta registada com aviso de receção sobre a intenção de vender o imóvel.
- Inclua o valor da venda e todas as condições da transação.
- Dê ao inquilino um prazo de 30 dias para manifestar o seu interesse em adquirir o imóvel.
Se o inquilino não exercer o direito de preferência nesse prazo, o proprietário fica livre para prosseguir com a venda para terceiros.
2. Visitas ao Imóvel Durante o Arrendamento
Outro ponto importante é o direito de visita ao imóvel por parte de potenciais compradores. Embora o imóvel esteja arrendado, o proprietário tem o direito de realizar visitas com vista à venda. No entanto, é essencial respeitar a privacidade e os direitos do inquilino.
Como organizar visitas ao imóvel?
- As visitas devem ser previamente agendadas com o inquilino, garantindo um aviso prévio.
- As visitas devem ocorrer em horários razoáveis e de comum acordo com o inquilino.
- O inquilino tem o direito de estar presente durante as visitas, se assim o desejar.
Este procedimento assegura que os direitos do inquilino são respeitados e que as visitas ocorrem de forma harmoniosa.
3. Implicações Fiscais ao Vender um Imóvel Alugado
Ao vender um imóvel, os proprietários devem estar cientes das implicações fiscais envolvidas, especialmente quando este está arrendado. O imposto mais relevante é o Imposto sobre Mais-Valias, que incide sobre o lucro obtido com a venda.
Como é calculada a mais-valia?
A mais-valia corresponde à diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor de venda. Este ganho é tributado em sede de IRS.
Dica:
Se o imóvel foi arrendado como habitação permanente do proprietário antes de ser colocado para arrendamento, e o valor da venda for reinvestido na aquisição de outro imóvel para habitação própria e permanente, poderá beneficiar de uma isenção de imposto sobre mais-valias.
4. Preparação do Imóvel para Vender
Mesmo que o imóvel esteja alugado, é importante apresentá-lo da melhor forma possível aos potenciais compradores. Certifique-se de que o imóvel está em boas condições e mantenha uma relação cordial com o inquilino para facilitar o processo.
Sugestões para melhorar a apresentação do imóvel:
- Assegure-se de que as áreas comuns estão limpas e bem conservadas.
- Se necessário, faça pequenas reparações para valorizar o imóvel.
- Combine com o inquilino sobre a manutenção do imóvel durante o período de visitas.
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